..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE/PR :..

Processo	797175/16
Assunto	ALERTA
Protocolado em	29/09/2016 07:40
Autuado em	29/09/2016 07:40
Apensado ao Processo	237920/17 em 08/06/2017 11:33



Relator	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão	Acórdão 62/2017 da Primeira Câmara, de 10/02/2017

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
31/01/2017	Acórdão 62/ 2017	Expedição de alerta	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
31/01/2017	Acórdão 62/ 2017	Expedição de alerta	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes

Tipo	Nome
Entidade	MUNICÍPIO DE CÉU AZUL
Gestor atual	JAIME LUÍS BASSO
Gestor das Contas	JAIME LUÍS BASSO

Juntadas

Data	Descrição
05/12/2016 16:35	Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 974000/16
22/11/2016 07:37	Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 934270/16
10/11/2016 14:05	AR do Ofício OCN - 6287/2016 - DP

Diligências

Unidade	Ofício	Envio	Ato	Recebimento AR	Retorno
DP		14/10/2016	Ofício de Contraditório 6287/ 2016

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
10/02/2017	1533	Acórdão nº 62/2017
20/01/2017	1518	Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2017 de 31/01/2017
18/10/2016	1464	Despacho Processual Diverso nº 1342/2016
05/10/2016	1456	Termo de Distribuição de Processo nº 8702/2016

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
08/06/2017 08:50	DP
10/03/2017 11:01	COFIM	Despacho Processual Diverso nº 518/2017 -
02/02/2017 15:51	S1C	Certidão de Trânsito em Julgado nº 467/2017 -
12/12/2016 12:34	GCFAMG
08/12/2016 17:29	SMPjTC	Parecer nº 17630/2016 - expedição de alerta Pela emissão de alerta.
06/12/2016 08:00	COFIM	Instrução nº 5629/2016 - Alerta ao Poder Executivo. Execução de despesas em percentual superior a 95% do limite para a despesa total com pessoal. Pela expedição do alerta.
24/11/2016 09:16	DP	Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3631/2016 -
22/11/2016 07:51	COFIM	Despacho Processual Diverso nº 2901/2016 -
14/10/2016 11:52	DP	Informação nº 18660/2016 -
14/10/2016 11:52	DP	Ofício de Contraditório nº 6287/2016 -
29/09/2016 10:32	GCFAMG	Despacho Processual Diverso nº 1342/2016 -
29/09/2016 07:40	DP

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